Termos de Uso

Ao acessar a PortaLar, criar uma conta ou publicar um anúncio, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Para usar a plataforma é necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.

A PortaLar é uma plataforma de anúncios que aproxima quem oferece imóveis de quem procura. Oferecemos o espaço, as ferramentas de busca, o canal de mensagens e o agendamento de visitas.

As estimativas de preço e as simulações de financiamento oferecidas na plataforma são referências informativas, calculadas a partir de anúncios semelhantes e de índices públicos de mercado. Não são avaliação de imóvel, não são proposta de crédito e não vinculam nenhuma instituição financeira.

• Você é responsável pela veracidade e atualização das informações que fornece.
• A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha e não a compartilhe.
• Você responde por tudo que for feito na sua conta enquanto ela estiver ativa.
• Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise-nos imediatamente.
• Para publicar anúncios, é necessário completar o cadastro com CPF e endereço.

Ao publicar um anúncio, você declara que:

• é proprietário do imóvel, corretor habilitado ou está autorizado a anunciá-lo;
• as informações de endereço, área, preço e características são verdadeiras;
• as fotos, vídeos e tours retratam o imóvel anunciado e são seus ou você tem direito de usá-los;
• o imóvel está efetivamente disponível nas condições anunciadas.

Anúncios com informação falsa, imagem de terceiros sem autorização, imóvel indisponível ou preço irreal podem ser removidos sem aviso prévio.

Anúncios são públicos: seu nome, foto de perfil, selos e as informações do imóvel ficam visíveis a qualquer visitante. Não inclua no anúncio dados que você não queira tornar públicos.

A navegação e o contato com anunciantes são gratuitos. A publicação de anúncios exige assinatura ativa, nos planos e valores informados na página de assinatura no momento da contratação.

• A cobrança é processada por parceiro de pagamento; a PortaLar não armazena dados de cartão.
• A assinatura é renovada conforme o ciclo contratado, enquanto não for cancelada.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e encerra a renovação seguinte.
• Com a assinatura inativa, seus anúncios deixam de ser publicáveis, mas sua conta e seu histórico permanecem.

Se a contratação for feita fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A plataforma exibe selos de verificação de identidade, renda e registro profissional. Eles existem para aumentar a confiança, mas têm limites que você precisa conhecer:

Da mesma forma, a verificação de renda reflete o documento enviado pelo próprio usuário. A PortaLar não se responsabiliza por documento adulterado nem pelas decisões que terceiros tomarem com base nesses selos.

Enviar documento falso ou de outra pessoa acarreta remoção imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
• usar o chat para spam, propaganda não solicitada ou assédio;
• tentar obter dados de outros usuários por meios automatizados ou não autorizados;
• burlar limites técnicos, testar vulnerabilidades ou sobrecarregar a plataforma;
• criar contas em massa ou se passar por outra pessoa;
• reproduzir a base de anúncios, no todo ou em parte, sem autorização escrita.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicá-lo, você concede à PortaLar licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo, redimensioná-lo e divulgá-lo na plataforma e em seus canais de divulgação, enquanto o anúncio estiver ativo.

A marca PortaLar, o nome, o logotipo, a identidade visual, o código-fonte e a organização da plataforma pertencem a 68.112.636 LUCAS FABRICIO DE SOUSA RODRIGUES e são protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

A PortaLar não se responsabiliza por:

• veracidade das informações publicadas por anunciantes;
• estado de conservação, situação jurídica ou regularidade documental dos imóveis;
• conduta dos usuários dentro ou fora da plataforma;
• negociações, contratos e pagamentos feitos entre as partes;
• indisponibilidades causadas por falha de terceiros, força maior ou manutenção.

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível e correta, mas ela é oferecida no estado em que se encontra, sem garantia de resultado — como o de que um imóvel será alugado ou vendido.

Nada nesta cláusula afasta direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, que apresentem indício de fraude ou que representem risco a outros usuários. Quando possível, avisamos antes e damos oportunidade de correção.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da conta. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a política de retenção.

Estes termos podem ser atualizados. A data da última revisão fica no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. Continuar usando a plataforma após a atualização significa concordar com a nova versão.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme a legislação consumerista aplicável.

Dúvidas sobre estes termos: contato@treckcode.com.br.